Deputado Yury Bruno propõe tornar inelegíveis condenados por violência contra a mulher
Segundo a medida, a proposta abrange casos de violência doméstica, familiar, política e institucional contra mulheres.
Yury Bruno- Foto: Divulgação
O deputado federal Yury Bruno (MDB) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que torna inelegível condenados por violência contra mulheres. Com a proposta, o impedimento de candidatura pode durar até 8 anos após a condenação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 283/2026 altera a Lei de Inelegibilidade e amplia as regras que impedem pessoas condenadas por determinados crimes de concorrer a cargos públicos. Segundo a medida, a proposta abrange casos de violência doméstica, familiar, política e institucional contra mulheres.
Projeto atende pedido do TSE
A solicitação de alteração na Lei foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Congresso Nacional durante julgamento realizado em 29 de outubro, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Na justificativa, o deputado Yuri Bruno afirma que a legislação atual pode acabar deixando de fora algumas condenações, quando o enquadramento do crime não se encaixa nas categorias já previstas na Lei.
O texto também contempla casos de violência institucional e politica contra mulheres. Por exemplo, condutas destinadas a impedir, restringir ou dificultar o exercício de direitos de uma mulher em razão de sua condição de gênero.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. A nova regra só poderá valer após a aprovação e a publicação da lei.
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