cover
Tocando Agora:

Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos

A sugestão deve ser discutida nesta quinta-feira (15), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal.

Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos
Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos (Foto: Reprodução)

O senador Camilo Santana (PT) apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A sugestão deve ser discutida nesta quinta-feira (15), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal.


A iniciativa ocorre após o senador Rogério Marinho (PL) apresentar, na quarta-feira (14), uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.


Propostas divergem sobre a idade penal

A sugestão de Camilo Santana prevê a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, categoria que inclui, entre outros delitos, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.


Já a emenda de Rogério Marinho, que também é assinada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), estabelece a redução para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas.


A redução da maioridade penal não está prevista no texto da PEC da Segurança Pública aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14). A oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação em plenário, por meio da apresentação de um destaque.


Proposta enfrenta resistência no PT

A iniciativa de Camilo Santana enfrenta resistência de integrantes do próprio PT. Entre os argumentos contrários à mudança estão a possibilidade de sobrecarga do sistema prisional e o risco de aproximação de adolescentes com facções criminosas nos presídios.


Outro ponto de discussão é a constitucionalidade da medida. Durante a análise de uma proposta semelhante na Câmara dos Deputados, em junho, governistas argumentaram que a redução da maioridade penal poderia atingir direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, que não podem ser abolidos por emenda constitucional.


A posição de Camilo representa uma mudança em relação à postura historicamente adotada por setores governistas, que se opunham à redução da maioridade penal.


PEC da Segurança será votada em dois turnos

A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado nesta quinta-feira (15). A Casa aprovou um calendário especial que permite a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.


Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.


O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

Comentários (0)