Camilo Santana propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos
A sugestão deve ser discutida nesta quinta-feira (15), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal.
O senador Camilo Santana (PT) apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A sugestão deve ser discutida nesta quinta-feira (15), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal.
A iniciativa ocorre após o senador Rogério Marinho (PL) apresentar, na quarta-feira (14), uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
Propostas divergem sobre a idade penal
A sugestão de Camilo Santana prevê a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, categoria que inclui, entre outros delitos, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro.
Já a emenda de Rogério Marinho, que também é assinada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), estabelece a redução para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas.
A redução da maioridade penal não está prevista no texto da PEC da Segurança Pública aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14). A oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação em plenário, por meio da apresentação de um destaque.
Proposta enfrenta resistência no PT
A iniciativa de Camilo Santana enfrenta resistência de integrantes do próprio PT. Entre os argumentos contrários à mudança estão a possibilidade de sobrecarga do sistema prisional e o risco de aproximação de adolescentes com facções criminosas nos presídios.
Outro ponto de discussão é a constitucionalidade da medida. Durante a análise de uma proposta semelhante na Câmara dos Deputados, em junho, governistas argumentaram que a redução da maioridade penal poderia atingir direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, que não podem ser abolidos por emenda constitucional.
A posição de Camilo representa uma mudança em relação à postura historicamente adotada por setores governistas, que se opunham à redução da maioridade penal.
PEC da Segurança será votada em dois turnos
A PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado nesta quinta-feira (15). A Casa aprovou um calendário especial que permite a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
Comentários (0)