MP ajuíza ação contra Prefeitura de Altaneira por más condições em destacamento da PM

De acordo com a Promotoria Justiça de Nova Olinda, as condições atuais das unidades colocam em risco a integridade física de policiais e cidadãos, prejudicam o atendimento à população.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Altaneira, no Cariri, após constatar condições precárias na sede do Destacamento da Polícia Militar do município. A ação também tem como alvo o Governo do Ceará.

Na ACP, o órgão requer que, no prazo de até 60 dias, sejam iniciadas as reformas necessárias no destacamento ou, enquanto as obras não forem concluídas, seja disponibilizado imóvel provisório que garanta o funcionamento da unidade em condições adequadas para os policiais e para o atendimento ao público.

De acordo com a Promotoria Justiça de Nova Olinda, as condições atuais das unidades colocam em risco a integridade física de policiais e cidadãos, prejudicam o atendimento à população e a guarda de documentos, além de comprometerem a atuação das forças de segurança, o que pode favorecer o aumento da criminalidade nos municípios.

Além de Altaneira, o MP identificou problemas nos destacamentos de Nova Olinda e Assaré. Foram identificados diversos problemas estruturais, como risco de desabamento, choques elétricos e incêndios, ambientes insalubres com mofo e infiltrações, ausência de revestimento em paredes, banheiros e alojamentos em condições inadequadas, além de muros e portões deteriorados.

A ACP também solicita a substituição da viatura deteriorada identificada no destacamento de Santana do Cariri.

Redação M1