MP vai à Justiça contra cooperativa após denúncias de usuários de topics de Farias Brito

O MP informou que constatou ainda que a cooperativa alega exclusividade na operação da linha, impedindo que outra cooperativa embarque passageiros em Farias Brito.

Reclamações de usuários sobre atrasos, veículos sem ar-condicionado, mudanças de horários sem aviso prévio e restrições de embarque levaram o Ministério Público do Ceará (MPCE) a ingressar com uma ação contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (Cooperfab).

Durante a apuração, o MP informou que constatou ainda que a cooperativa alega exclusividade na operação da linha, impedindo que outra cooperativa embarque passageiros em Farias Brito. Segundo o órgão, a prática configura monopólio e prejudica os consumidores ao restringir a concorrência.

Segundo o órgão ministerial, a medida busca garantir melhorias no transporte intermunicipal e assegurar mais transparência, conforto e segurança aos passageiros. A ação pede o fim das restrições consideradas abusivas ao embarque de passageiros, a revisão dos atos regulatórios e maior transparência na divulgação de horários, rotas, frota disponível e canais para registro de reclamações.

Além disso, o MP requer que seja elaborado um plano emergencial para adequar o serviço, garantindo frequência mínima das viagens, regularização da documentação dos veículos e o cumprimento de padrões mínimos de conforto e segurança. A ação também prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Rogério Brito